Processo 805866/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:35
Autuado em 30/11/2012 10:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5064/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5064/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5064/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas MARIO CESAR KOPS
Gestor ordenador das despesas ROBERTO LIMA FERREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSWALDO CRUZ I - CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 10:52 do Protocolo 507390/14
07/03/2014 08:00 Devolução do Ofício OCN - 50/14 - DP
28/02/2014 19:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 163853/14
18/02/2014 12:25 do Protocolo nº 115638/14, referente ao ofício OCN - 59/14 - DP
12/02/2014 09:56 do Protocolo 101785/14
11/02/2014 16:21 do Protocolo 100088/14
31/01/2014 09:18 AR do ofício OCN - 59/14 - DP
29/01/2014 19:31 do Protocolo 63543/14
23/01/2014 16:38 do Protocolo nº 48374/14
23/01/2014 10:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47998/14
21/01/2014 16:27 do Protocolo 43380/14
20/01/2014 12:38 AR do ofício OCN - 61/14 - DP
20/01/2014 12:28 AR do ofício OCN - 58/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 57/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 49/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 60/14 - DP
13/11/2013 11:32 do Protocolo 802542/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   49/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   50/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   57/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   58/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   59/ 2014  17/02/2014
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   60/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   61/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5064/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 2310/2015
21/08/2015 1188 Despacho Processual Diverso nº 2165/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2052/2015
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2454/2014
11/03/2014 837 Despacho Processual Diverso nº 1023/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3249/2013
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 2860/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17445/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:16 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2016 -
17/12/2015 08:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2089/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5064/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1140/2015 -
13/10/2015 08:46 GATBC  
07/10/2015 15:37 S2C Certidão de Sessão nº 1121/2015 -
17/09/2015 10:37 GCNB  
01/09/2015 14:18 DAT Instrução nº 3402/2015 - o nº:
24/08/2015 14:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2310/2015 -
19/08/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 11328/2015 - instauração de incidente de Prejulgado Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
18/08/2015 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2165/2015 -
10/08/2015 14:11 DAT Instrução nº 3018/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO AO PARECER MINISTERIAL Nº 10.036/15.
07/08/2015 11:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2052/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10036/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
04/06/2014 15:39 DAT Instrução nº 1645/2015 - CÓD.:
03/06/2014 17:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2454/2014 -
07/03/2014 14:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2167/2014 -
06/03/2014 14:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1023/2014 -
06/03/2014 14:52 DAT  
19/12/2013 16:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1087/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Informação nº 3406/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 49/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 50/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 57/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 58/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 59/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 60/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 61/2014 -
18/12/2013 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3249/2013 -
28/11/2013 20:33 DAT Instrução nº 4270/2013 -
22/11/2013 11:58 DP Informação nº 24802/2013 -
14/11/2013 13:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2808/2013 -
14/11/2013 13:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2860/2013 -
30/11/2012 21:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 2408/2013 -
30/11/2012 10:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17445/2012 -

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